INTRODUÇÃO
A Empresa AGV Consulting, com sede em Rua Califórnia, 130 - 700 - Sion, Belo Horizonte - MG, 30315-500, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 21.142.885/0001-33, representada pelo sócio administrador e responsável técnico André Valadão Caldeira, sabe o quão importante é a sua privacidade e a responsabilidade em lidar com os seus dados pessoais.
É por isso que, atenta às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD (Lei nº 13.709/2018), a empresa instituiu a Política de Privacidade de Dados.
INFORMAÇÕES SOBRE CONTROLADOR E OPERADOR
Segundo o art. 5º, inc. VI, da LGPD, o controlador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o operador (art. 5º, inc. VII, da LGPD) é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Controlador dos dados: AGV Consulting, com sede em Rua Califórnia, 130 - 700 - Sion, Belo Horizonte - MG, 30315-500, Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 21.142.885/0001-33.
Operador dos dados: todos os dados tratados nos bancos de dados do Sistema de Informações Técnicas e Administrativas têm como operador a própria empresa AGV Consulting, CNPJ 21.142.885/0001-33.
QUE TIPO DE DADOS SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE?
A coleta de dados pessoais somente ocorrerá para as finalidades listadas nesta Política de Privacidade ou para a finalidade informada ao titular no momento da coleta. As informações pessoais requeridas são aquelas previstas em leis e/ou regulamentações específicas, as quais serão informadas no momento da coleta.
A empresa AGV Consulting trabalha com prestação de serviços como avaliações de imóveis, vistorias, perícias de engenharia e assistência técnica judicial, e recebe por ordem de serviço os dados pessoais e/ou de pessoas jurídicas com a única finalidade de instruir o trabalho a ser desenvolvido.
O QUE A AGV CONSULTING FAZ COM OS SEUS DADOS?
Os dados disponibilizados, como nome, telefone, e-mail, endereço, CPF/CNPJ, projetos, memoriais, processos judiciais ou qualquer outro documento fornecido por pessoa física ou jurídica, serão utilizados exclusivamente para o desenvolvimento do trabalho solicitado via ordem de serviço.
COMPARTILHAMENTO OU DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pela empresa AGV Consulting são de uso exclusivo para as finalidades informadas no item anterior. No entanto, a AGV Consulting poderá compartilhar os seus dados pessoais sempre que tal ação for necessária para conformidade legal, compreendendo: (i) processos e requisições judiciais e/ou administrativas; (ii) exercício regular de direitos ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei.
DIVULGAÇÃO
Nenhuma informação disponibilizada pelo contratante será divulgada por qualquer meio de informação.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
A AGV Consulting armazena os seus dados em bases específicas, criadas para tal, e em situação alguma as informações pessoais colhidas serão utilizadas para outra finalidade que não aquela informada neste documento.
ELIMINAÇÃO DOS DADOS
A AGV Consulting segue as normas que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período mínimo. Nos casos em que não exista exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a coleta ou o posterior tratamento, nos termos definidos na lei, e posteriormente serão eliminados.
SEGURANÇA
O acesso às informações coletadas por meio físico ou eletrônico está restrito aos funcionários e parceiros autorizados pela AGV Consulting, para o uso adequado desses dados. A utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeita às penalidades previstas em lei. Será exigido de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio o cumprimento dos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.
CONTATO
Se você tiver qualquer dúvida sobre a privacidade dos seus dados, entre em contato com o encarregado de dados da AGV Consulting pelo e-mail contato@agvconsulting.com.br.